Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

Bem-vindo ao site da À Vista Cidadania. Ao acessar este website e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize este website ou envie informações por meio de nossos formulários.

1. Sobre a À Vista Cidadania

A À Vista Cidadania é uma empresa especializada em assessoria documental, investigação genealógica e consultoria para processos relacionados à cidadania portuguesa, atuando no suporte administrativo e acompanhamento de clientes interessados em verificar sua elegibilidade e conduzir processos junto aos órgãos competentes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar diagnósticos, enviar documentos ou contratar serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

3. Dados Coletados

Dados de identificação:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Telefone e WhatsApp;
Cidade e estado de residência.

Dados relacionados à análise de cidadania:

Nome de ascendentes portugueses;
Informações genealógicas;
Datas de nascimento e falecimento;
Documentação familiar enviada pelo usuário;
Informações necessárias para avaliação da elegibilidade à cidadania portuguesa.

Dados de navegação:

Endereço IP;
Tipo de navegador;
Dispositivo utilizado;
Páginas visitadas;
Cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados poderão ser utilizados para:

Responder solicitações de contato;
Realizar diagnósticos de elegibilidade para cidadania portuguesa;
Elaborar propostas comerciais;
Executar contratos firmados com clientes;
Prestar suporte e atendimento;
Melhorar a experiência de navegação;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Enviar comunicações relacionadas aos serviços da empresa.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:

Consentimento do titular;
Execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse da empresa, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Compartilhamento de Dados

A À Vista Cidadania não comercializa dados pessoais.

As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário com:

Prestadores de serviços contratados;
Advogados, correspondentes e parceiros envolvidos na execução dos serviços;
Órgãos públicos, cartórios, conservatórias e autoridades competentes;
Empresas de hospedagem, tecnologia e processamento de dados.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida e destruição acidental ou ilícita.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável, razão pela qual não podemos garantir segurança absoluta.

8. Cookies

Este site poderá utilizar cookies para:

Funcionamento adequado das páginas;
Estatísticas de acesso;
Personalização de conteúdo;
Campanhas de marketing e publicidade.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
Portabilidade quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Informações sobre compartilhamento de dados.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, marcas, logotipos, layout, imagens e materiais institucionais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e não poderá ser reproduzido sem autorização prévia e expressa da À Vista Cidadania.

11. Limitação de Responsabilidade

A À Vista Cidadania atua como prestadora de serviços de assessoria e suporte documental.

Não garantimos aprovação automática de pedidos, concessão de cidadania, emissão de documentos ou prazos específicos de conclusão dos processos.

A decisão final sobre pedidos de cidadania, nacionalidade, registros ou emissão de documentos cabe exclusivamente aos órgãos públicos competentes.

12. Informações Fornecidas pelo Usuário

O usuário declara que todas as informações e documentos enviados são verdadeiros, completos e atualizados.

A empresa não se responsabiliza por atrasos, indeferimentos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo usuário.

13. Links para Terceiros

O site poderá conter links para páginas de terceiros.

A À Vista Cidadania não se responsabiliza pelas práticas, conteúdos ou políticas de privacidade desses websites externos.

14. Comunicações Eletrônicas

Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza o envio de e-mails, mensagens via WhatsApp, comunicações comerciais e atualizações sobre os serviços contratados.

O cancelamento do recebimento poderá ser solicitado a qualquer momento.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou regulatória.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

16. Legislação e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou informações sobre esta Política, entre em contato pelos canais oficiais da empresa.

Site: https://avistacidadania.com.br/
Telefone: (21) 2018-3166
WhatsApp: (21) 2201-6821

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